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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 16:45
Presidente do STF nega pedido de Dirceu para adiar publicação do acórdão
A partir da publicação dos votos, a defesa dos 25 condenados no julgamento e a acusação terão prazo de cinco dias para apresentar recursos
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:00
Rapazes são condenados por matar homossexual
Réus tiraram a vida de vítima de forma cruel e sem dar a ele qualquer chance de defesa
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 13:00
Estado deve promover PM considerada ausente em concurso
Autora preencheu todos os requisitos necessários do edital, mas não pode estar presente na 3ª fase do concurso devido a hipertireoidismo
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 14:15
Ministro suspende decisão de transferir adolescentes infratores em SP
Transferências, especialmente as que tenham como motivo manter o menor próximo à família, devem ser realizadas diretamente pela Fundação CASA
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Provimento regulamenta registro tardio de nascimento
Ato dispõe ainda que qualquer pessoa pode requerer seu registro, mesmo que desconheça o nome dos pais
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:40
Desembargador decreta prisão de secretários de estado por descumprimento de decisão
Os secretários teriam descumprido de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 17:50
Advogados obtêm reintegração de posse de área ocupada irregularmente no Aeroporto de Palmas
Decisão impede que três pessoas de uma mesma família continuem desmatando e construindo irregularmente no local, colocando em risco a segurança dos voos
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:00
TSE cassa registro de candidato mais votado para Prefeitura de Joaquim Távora-PR
O candidato foi aleito com 50% dos votos na cidade e, por isso, outras eleições pode ser realizada no município
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:30
Acumulação de aposentaria por invalidez com auxílio suplementar tem repercussão geral
Tema será analisado em Recurso Extraordinário, o qual teve repercussão geral reconhecida por meio de votação no Plenário Virtual da Corte
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:00
PF encerra inquérito sobre a Operação Porto Seguro
Inquérito foi entregue à Justiça Federal. No total, 23 pessoas foram indiciadas
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:00
Ministro-revisor reajusta voto sobre multa dos réus do mensalão
Lewandowski disse ter feito reajuste para reduzir disparidades entre as penas pecuniárias
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:15
Gaze esquecida em corpo de paciente leva à condenação de hospital e médico
A paciente será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais em razão da negligência por parte dos médicos durante o parto
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 20:50
Falha do Estado não pode prejudicar cidadão assistido por defensoria
Lewandowski concedeu HC apresentado em favor do de acusado, condenado à pena de doze anos pela prática de homicídio qualificado
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 16:30
Auxiliar de enfermagem ganha diferenças salariais do cargo de técnico
Turma restabeleceu a sentença do primeiro grau, concedendo as diferenças salariais a auxiliar de enfermagem que exercia função de técnica
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:00
Viúva pernambucana de ex-combatente obtém revisão da pensão
INSS vai ter de ressarcir as diferenças sobre os valores pagos indevidamente
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:10
Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias
Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:45
Decreto nº 7.825, de 11 de Outubro de 2012
Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:20
Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais
De acordo com os autos, a autora agredido verbalmente e jogado um celular na sua chefe, quando esta iria lhe aplicar uma advertência por conta de falta injustificada
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:10
Inadimplência de 60 dias autoriza rompimento
Relator entendeu que o contrato foi unilateralmente rescindido pela Unimed em razão do inadimplemento das parcelas relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro do mesmo ano
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:10
Homem é condenado por matar parceiro em relação homoafetiva
O acusado foi condenado à pena de onze anos de reclusão por matar seu companheiro homoafetivo, por tentar esconder o cadáver e por furto
